Tiburcio e Carvalho Sociedade de Advogados
Empresarial

LGPD e compliance: o que o seu escritório ainda não fez?

Autor
Sarha Rosenbaum Felinto
Publicado em
28 de janeiro de 2026
Tempo
7 min

Cinco anos após a entrada em vigor, muitas empresas ainda têm pendências de adequação. Veja os pontos mais críticos e as sanções aplicadas pela ANPD.

A LGPD deixou de ser um tema de adequação inicial e passou a ser um eixo permanente de gestão de riscos. A ANPD tem intensificado a fiscalização e aplicado sanções significativas a empresas que não demonstram programa de governança em dados.

Os pontos mais comuns de não conformidade envolvem a falta de base legal adequada para tratamento de dados, contratos desatualizados com operadores, ausência de registro das operações e ausência de políticas internas documentadas.

Um programa efetivo de compliance em proteção de dados vai além do documento — requer treinamento contínuo, governança real e monitoramento. Recomendamos a revisão anual de todo o ecossistema de dados da empresa.

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